Regulamento

a) será apurado o nº obtido através da leitura do algarismo da unidade simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

b) será apurado o nº, composto de três algarismos, obtidos através da leitura, dos algarismos da centena simples, da dezena simples e da unidade simples do segundo prêmio da Loteria Federal;

c) será apurado o º, composto de três algarismos, obtidos através da leitura, dos algarismos da centena simples, da dezena simples e da unidade simples do terceiro prêmio da Loteria Federal;

O nº obtido através da leitura do algarismo da unidade simples do primeiro prêmio seguirá a seguinte regra:

Número apurado pelo 1º prêmio da Loteria Federal (unidade simples): 7 > implica no algarismo 3

Número apurado pelo 2º prêmio da Loteria Federal: 962

Número apurado pelo 3º prêmio da Loteria Federal: 794

> O número da sorte apurado será: 3.962.794

12 - Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista no item 10, será considerada, para os fins do disposto neste artigo, a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder à respectiva extração subseqüente.

13 - Caso o número da sorte não tenha sido distribuído a um participante ou esteja vinculado a um participante que não atenda às condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir a próxima combinação para sorteio imediatamente acima ou, na falta desta, a próxima abaixo e assim sucessivamente, até que seja identificado um participante contemplado.

14 - As datas das Extrações da Loteria Federal, que servirão de base para identificação dos contemplados, conforme item 9, bem como o respectivo valor da premiação, líquido de IR e a sugestão de uso do valor do prêmio, com a intermediação da Promotora, estão consignados no Quadro I abaixo:
QUADRO 1

15 - A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento dos prêmios aos contemplados no prazo máximo de 15 dias úteis, contado da data da realização do sorteio, desde que o ganhador apresente o cupom com o Número da Sorte contemplado, Nota ou Cupom Fiscal, cópia legível do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da Carteira de Identidade, válidos, e do comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação) e, ainda, apresente uma declaração de sua profissão e renda e assine um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

16 - Caso o contemplado opte pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários à realização do depósito a ser realizado em conta de sua titularidade, cujo comprovante servirá como prova de entrega e quitação do prêmio.

17 - O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

18 - O prazo para reclamação do prêmio pelo contemplado é de 5 (cinco) anos contado da data do sorteio.

19 - O contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

20 - A autorização descrita no item 19, exclusiva para este fim, não significa nem implica ou resulta obrigatoriedade de divulgação, sendo uma faculdade da Promotora.

21 - A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos Títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios do sorteio.

22 - O contemplado será informado da sua condição de contemplado por meio de carta, telefone ou mídia eletrônica.

23 - A combinação sorteada, bem como o nome dos contemplados será divulgada no site www.liquidaportoalegre.com.br/liquidapremiado.

24 - Este Regulamento será disponibilizado no site www.liquidaportoalegre.br/liquidapremiado.

25 - As Sociedades envolvidas nesta Promoção não se responsabilizam por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora do controle das mesmas.

26 - As Sociedades envolvidas nesta Promoção não serão responsáveis por dados incompletos, ilegíveis, danificados ou incorretos, que impossibilitem sua localização, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 13.

27 - A mera participação nesta Promoção implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

28 - Não poderão participar desta Promoção os menores de 18 anos, os empregados, prepostos, sócios e parentes destes até segundo grau, vinculados direta ou indiretamente com a Promotora, lojas participantes e demais empresas envolvidas na elaboração e/ou na execução desta Promoção.

28.1 - Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar, ele será desclassificado e para seu lugar será aplicada a regra de aproximação descrita no item 13.

29 - Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão independente, criada pela CDL POA para este fim, avaliar e decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção ou quaisquer divergências havidas.

30 - Não terão validade as participações que não preencherem TODAS as condições desta Promoção previstas neste Regulamento, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 13.

31 - A aprovação deste Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

32 - O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu Corretor de capitalização, no sítio www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. Abensur Corretora de Seguros CNPJ 03.722.922/0001-09. SUSEP 10.41604-5.